Daniel Paixão
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MORO DESMORALIZADO? Papudskina - 19 de julho de 2019

Papudskina - 19 de julho de 2019
Publicado em: 19 de Julho de 2019

MORO DESMORALIZADO? - A operação Lavajato, por um tempo orgulho da nação, conseguiu colocar atrás das grades gente graúda da política e do meio empresarial. Apesar dos protestos do PT e dos advogados de Lula, que alegavam cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal e ao contraditório, a maior parte dos juristas brasileiros entendiam esses protestos apenas como chororô de quem teve seus interesses contrariados. Mas aí veio um ato criminoso que, ao que tudo indica, pode beneficiar criminosos. 
Como nós, brasileiros comuns, vamos encarar essa situação, depois desses vazamentos? Dá para considerar o juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Lavajato paladinos da moralidade? Há, sim, boa argumentação de que os fatos agora revelados pelos vazamentos trazidos à tona pelo The Intercept são oriundos de um ato criminoso. Muito provavelmente poderosos hackers estão agindo a serviço dos que tem interesse em desmoralizar a Lavajato e o Juiz Sério Moro. Não dá para negar, no entanto, que os procuradores e o juiz alvo desses vazamentos foram imprudentes e faltaram com a ética jurídica que deveria ser observada por eles.
O ato de hackear juízes e promotores é um crime grave, temos de admitir. Mas o que fazer diante de tantas revelações? Quem defende a operação e o juiz a qualquer preço hão de argumentar que não há como validar essas informações e hackers podem ter adulterado o conteúdo. Será que, com o vazamento do primeiro áudio do Deltan Dallagnol, essa versão se sustenta? A voz dele é muito característica. Mas não é só isso que acaba por validar os vazamentos, ainda que criminosos. Há falas ali que dificilmente podem ser negadas quando se compara os feitos sequenciais da Lavajato.
Mesmo quem apoia o Governo Bolsonaro, como é o meu caso, não pode fugir à verdade. Há boa chance de que esses vazamentos, embora objeto de crime, estejam revelando mesmo ações que mostram que houve imparcialidade do juiz e estreita colaboração da 13ª vara de Curitiba com a Operação Lavajato. Que diremos, pois? Os atos do juiz Sérgio Moro e dos promotores (com mais destaque para o Deltan) foram legais do ponto de vista do ordenamento jurídico? Minha resposta é não. O que os vazamentos revelam é que Juiz e Promotores, se com má fé ou não, não consigo medir, atuaram em desacordo com a lei, e agora suas decisões são passíveis de sérios questionamentos.
Não dá para assegurar, com todas as letras, que os delatores foram coagidos. Isso não. Também não dá para assegurar, com todas as letras, que os crimes cometidos por todos os condenados deixaram de existir. Mas é aquela velha história: se paira suspeição, fica difícil acreditar que as ações foram totalmente corretas.
Não dá para dizer que, inicialmente, o juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os demais promotores se uniram para prevaricar e prejudicar políticos brasileiros e grandes empreiteiros. Pode ser que, com o andar da carruagem, e o sucesso das operações fizeram com que eles se empolgassem e passassem a adotar procedimentos impróprios para magistrados e procuradores do MPF. O sucesso subiu à cabeça, como vemos, no diálogo em que promotores se vangloriam de que, agora, podem ganhar bastante dinheiro com palestras.
Quem  revela os diálogos, age criminosamente com o objetivo claro de beneficiar réus e, nesse caso, aparentemente o foco de quem está por traz desses vazamentos é soltar o Lula e reforçar as narrativas do PT de que o ex-presidente (2002 a 2010) é um preso político.
Sim, um grupo poderoso está por trás disso. Não se trata de alguém que furtivamente clonou o celular de um dos membros da “República de Curitiba”. A coisa foi muito bem planejada, organizada, tudo pensado nos mínimos detalhes. Não dá para provar e nem descartar que os próprios responsáveis pelo Telegram estejam envolvidos nisso. A empresa responsável pelo aplicativo assegura, sempre, que depois de seis meses todo o conteúdo é apagado. Só que os vazamentos remontam a três ou quatro anos. Como isso se deu? Estranho, não é? Dá para imaginar que o próprio Telegram, acompanhando todo esse imbróglio político envolvendo um ex-presidente e toda a repercussão em torno disso, resolveu manter um backup de todos esses diálogos, ora revelados! Mas se assim o fizeram, agiram em conexão estreita com gente daqui, provavelmente até traidores de dentro da própria operação.
Como processamos e sintetizamos tudo isso, agora, que os fatos estão expostos? Bom, de cara, fica provado que juízes e promotores agiram fora da lei. Isso parece muito claro. Vejo que a possibilidade de Moro ir para o Supremo agora é praticamente nula. Os processos, por ele julgado, não vão mais ter o mesmo peso. Como eu disse, mesmo que, em princípio, não tenhamos prova de que a 13ª Vara e a Força Tarefa da Lavajato agiram em conluio para prejudicar poderosos, o fato é que o devido processo legal foi violado. Os atos, impróprios, podem colocar todas essas operações a perder? Não sabemos, mas seus efeitos danosos perpassarão os nossos tempos. A história registrará as ações de um juiz ousado e uma destemida força tarefa que agiram contra o crime, mas também essa mesma história há de ser contada por uma narrativa de que suas condutas foram impróprias. 
A Lavajato teve seu papel importante para denunciar, processar e condenar criminosos. Agora sabemos, contudo, que a insustentável leveza do ser se fez presente também. Do ponto de vista humanístico, os juízes e promotores, como seres humanos que são, agiram também por impulso, ávidos por fama e talvez até por dinheiro. Não mediram as consequências de seus atos e foram imprudentes em suas conexões. Agissem eles dentro da lei, o intercâmbio entre MPF e a Vara Federal de Curitiba se daria apenas no âmbito do processo. Em não sendo assim, mesmo nós que tanto aplaudimos o combate à corrupção, temos de nos render ao fato de que houve falhas gritantes nos processos que condenaram Lula e importantes empreiteiros do país. A palavra agora está com o STF e que esse exemplo triste sirva de lição para que outros juízes e promotores sejam mais fiéis ao espírito da lei e não deixem a fama subir à cabeça em casos de tanta repercussão como os que o país tem visto desde a deflagração da chamada OPERAÇÃO LAVAJATO.

 



Fonte: Daniel Oliveira Paixão
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