Daniel Paixão
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Coluna

Papudiskina

Papudskina - 05 de julho de 2019

Papudskina - 05 de julho de 2019
Publicado em: 05 de Julho de 2019

Nesta quinta-feira foi realizada no auditório da UNESC a abertura do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que teve início às 09:00 horas, encerrando-se às 17:00, com intervalo para almoço das 12:00 às 13:00 horas. O evento foi promovido pelo Ministério Público Estadual, por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal/RO, sob a titularidade da Dr.ª Valéria GiumelliCanestrini. 
Pela manhã, várias entidades do Município mandaram representações, entre os quais o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE), Associação Cacoalense de Imprensa (ACI), a Vigilância Sanitária do Município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), IDARON e muitas outras entidades representando o Município e Estado, além do representante do fórum em nível nacional.
Participamos pela manhã e queremos parabenizar Dra Valéria G. Canestrini por esse importante evento.
Pesquisando sobre o tema, notamos que vários fóruns estão sendo formados em várias cidades do país e, em todos eles, observa-se a necessidade de a sociedade estar atenta para não permitir o desmonte do sistema regulatório de avaliação, autorização, comercialização e uso de agrotóxicos e produtos afins, com o esvaziamento da atuação das Agências Reguladoras, principalmente a ANVISA, e a flexibilização da legislação brasileira de modo a permitir a liberação de produtos cada vez mais nocivos à saúde e ao meio ambiente, em descumprimento ao que dispõem os incisos II e V, do §1º, do artigo 225, da Constituição Federal, que elevam ao patamar de direitos fundamentais a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O desvirtuamento das funções da CTNBio, originalmente concebida como órgão consultivo e de assessoramento técnico, com atribuições de produzir normas e pareceres com vistas à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente (artigo 1º-A da Lei nº 8.974/1995), pois tem uma atuação mais direcionada ao benefício de setores econômicos ligados às empresas produtoras de agrotóxicos e de produtos geneticamente modificados – OGMs. Aponte-se que as atribuições da CTNBio não lhes são exclusivas, conforme se demonstrou na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 3526, ajuizada em 2005 pelo Procurador Geral da República, com autos conclusos ao Ministro Relator Celso de Mello desde outubro de 2009;
Alimentos com agrotóxicos que chegam à mesa dos brasileiros; agrotóxicos na água da chuva e em leite materno; contaminação do MEIO AMBIENTE (fontes de água bruta, solo, rios, lençóis freáticos e aquíferos, etc), intoxicação aguda e crônicas de trabalhadores, conforme divulgado pelo PARA – Programa Nacional de Análises de Resíduos de Agrotóxicos (ANVISA) e retratado em Relatório das Mesas de Controvérsias do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no Dossiê ABRASCO, e em pesquisas científicas realizadas por Universidades (UFMT, UFCE, UFPR, etc);
A intoxicação da população com os agrotóxicos usados no combate de endemias, principalmente a Dengue, sendo alguns deles de grande nocividade à saúde, atingindo primeiramente trabalhadores que os manuseiam, mormente quando não utilizados os Equipamentos de Proteção Individual necessários;
A pulverização aérea, com agrotóxicos, de comunidades e escolas nos meios rurais, sem o provimento de medidas normativas adequadas e de ação da fiscalização ambiental, agrícola e da saúde;
A demora na execução do PRONARA – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, elaborado no âmbito do Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica com a participação expressiva de representantes da sociedade;
A existência de projetos de leis no Congresso Nacional, como o PL do Senado n.º 209/2013, que objetivando alterar a Lei n.º 7.802/1989 utiliza-se de justificativas inidôneas para beneficiar apenas interesses econômicos do agronegócio, suprimindo a atuação tripartida atualmente realizada (Órgãos Federais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura) quanto aos pedidos de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, concentrando-a somente no órgão federal registrante. Estes projetos representam retrocesso quanto à proteção constitucional que o Estado deve garantir à vida e ao meio ambiente, ante os impactos dos agrotóxicos, inclusive se contrapondo à tendência internacional de cada vez mais restringir a utilização de venenos, banindo aqueles mais perigosos, porque causadores de cânceres, malformação, desregulação endócrina e outras mazelas,
O objetivo de desse fórum é DENUNCIAR os descasos dos Poderes Públicos diante de um tema tão crucial de saúde pública e ambiental, agravado pelo fato do Brasil, desde 2008, ocupar o primeiro lugar no mundo como consumidor de agrotóxicos (até porque os OGMs exigem maior quantidade de agrotóxicos) e serem crescentes as consequências prejudiciais da utilização de tais venenos à sustentabilidade alimentar e ambiental.
Esse tipo de evento, como este realizado em Cacoal, é importantíssimo por incentivar no país a diminuição do uso de agrotóxicos, pois eles interferem diretamente na qualidade de vida da população e altera o ecossistema. Um exemplo dos efeitos danosos do uso exagerado de agrotóxicos é o impacto que eles causam ao matarem milhões de abelhas. Elas, senhores, não são importantes apenas para produzir mel, mas também são elas que ajudam na polinização de plantas e sem elas há uma diminuição na produtividade agrícola também, uma vez que haverá menos agentes de intercâmbio para a polinização. 



Fonte: Daniel Oliveira Paixão
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