Daniel Paixão
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Papudiskina - 18 de outubro de 2019

Eleição na UMAM e a questão do número de bairros na cidade
Publicado em: 18 de Outubro de 2019

Eleição na UMAM e a questão do número de bairros na cidade - No último domingo tivemos eleição para a escolha dos novos dirigentes da UMAM – União de Associações de Moradores – de Cacoal.  Essas pessoas eleitas foram escolhidas para conduzir a entidade por mais quatro anos. As eleições transcorreram em clima de normalidade. A nova diretoria, como a anterior, promete a busca pela regularização das associações de moradores, pois foi eleita para representá-las, promover a união entre elas e fortalecê-las.
Não sabemos ao certo quantas associações de moradores temos em Cacoal. Oficialmente, temos dificuldades até em saber quantos bairros temos. Conforme dados da UMAM, já chegamos a ter 55 associações de moradores. Cada Associação de Moradores representa um bairro ou parte dele. É o caso do bairro Brizon que tem uma Associação que representa apenas uma parte do bairro, que passou a ser chamado de Brizon II. A questão é: existem mesmo dois bairros com o nome de Brizon ou essa divisão acontece apenas para que fossem criadas mais de uma associação para uma mesma região? Temos ainda na cidade um grande bairro chamado Village do Sol. De uns tempos para cá a população decidiu delimitar partes do bairro e dar um número a eles, chamando uma parte de Village do Sol I, a outra de Village do Sol II e por fim a área do Village do Sol III. Ao contrário do Brizon, porém, que criou mais de uma associação de moradores, a população desses “três” Villages decidiu formar uma única associação denominada Associação de Moradores dos Bairros Village do Sol I, II e III.
Do ponto de vista da Administração Pública talvez fosse melhor contar os bairros sem essas subdivisões. As autarquias e empresas públicas ou privadas que atuam na distribuição de água e luz, conforme apuramos, parece que não leva em conta essas subdivisões.  Independente de a conta ser encaminhada para um morador do bloco I, II ou III do Village do Sol, por exemplo, o endereço estará Rua Fulano de Tal, Village do Sol.
Regularização das Associações de Moradores
Para além do fato de os moradores geralmente se anteciparem ao Poder Público e dar nome a uma região (o que faz um único bairro se transformar em dois ou três bairros), temos a questão da regularização das associações de moradores. Conforme determina a UMAM – União Municipal  de Associações de Moradores, para que as lideranças comunitárias que desejam representar um determinado bairro possam ser reconhecidas formalmente como tal, faz-se necessário haver eleição, com participação popular de todos os moradores. Isso nem sempre acontece e temos entre os que se dizem lideranças comunitárias alguns que simplesmente estão na informalidade.
Mesmo os que fizeram eleições e tentam observar o que dizem as leis que regem uma associação no Brasil (Capítulo II, artigos 53 a 61 do Código Civil), tem dificuldade. Para se criar uma Associação, primeiro é preciso que os organizadores publiquem um Edital de Convocação para criação, eleição e posse de uma diretoria para a mesma. Mas após a eleição, é preciso que a Ata, Edital, lista de presença e outros documentos anexos que por ventura se fizerem necessário, obedecendo ao que diz o recém criado Estatuto, sejam registrados no Cartório de Títulos e Documentos para a criação de uma entidade com personalidade Jurídica. Por fim, é preciso que a direção dessa entidade também procure a Receita Federal para obter o CNPJ.
Aí está a grande dificuldade que faz com que muitas associações de moradores fiquem apenas na informalidade. Após o registro no Cartório, que custa dinheiro, é necessário pagar um contador para prestar conta dos atos da associação ao longo de sua existência. E aí que está o problema: quem vai pagar? Geralmente sobra apenas para o presidente e ou a Diretoria Executiva. 
Alguns presidentes de bairros, por amor à causa, além de não ganhar nada para comandar a Associação ainda pagam do bolso esses custos. Temos hoje em Cacoal cinco ou seis associações regularizadas porque seus dirigentes foram atrás e pagaram do bolso. 
Agora, que uma nova diretoria foi eleita para comandar a UMAM, entidade que representa não os moradores, mas suas respectivas associações, renasce a esperança de que essa entidade possa fazer algo para regularizar as dezenas de associações que estão irregular. Mas a UMAM igualmente não terá dinheiro para custear essas regularizações. O que ela pode fazer é unir todas as associações para que juntas se mobilizem e encontrem um meio de arrecadar recursos, os quais possam ser utilizados para esse fim. 
Para se fazer isso, pode-se organizar, no calendário municipal, a Festa dos Bairros, evento do qual todos os bairros participem, mobilizem a sociedade e encontrem uma forma de arrecadar recursos, seja com a venda de comidas típicas, seja com a realização de bingos, etc, desde que tudo seja feito no estrito cumprimento da lei que rege esse tipo de atividades.

Quantos bairros temos em Cacoal? - Bom, até aqui falamos da eleição da UMAM e da organização das associações. Mas e quantos aos bairros de Cacoal, afinal, quantos são? Hoje se você procurar os 12 vereadores e perguntar a eles quantos bairros temos na cidade é bem provável que cada um deles dirá um número diferente. 
O problema, porém, não se restringe a Cacoal. Em muitas cidades, surgem loteamentos irregulares, pendentes de aprovação junto aos órgãos públicos. Hoje, em Cacoal, temos visto notas informativas da prefeitura de que temos aproximadamente 72 bairros. Mas oficialmente regularizados, quantos são? Bem menos, obviamente. Uns falam em 37; outros em 42. Seria interessante ter um departamento na prefeitura apenas para cuidar do planejamento e estatística referente aos bairros da cidade, que crescem sem parar e temos bairros que ainda nem fazem parte do “mapa oficial”.
Com relação à Câmara Municipal, que é quem aprova as leis, inclusive sobre loteamentos, está aí uma oportunidade para os vereadores  se debruçarem.. A Câmara Municipal também poderia  ter um departamento de estatística para mostrar quantos foram aprovados e quantos não foram. Ocorre que, aprovado ou não, geralmente os loteamentos prosseguem com as vendas de terrenos e as pessoas constroem nesses locais. A esse agrupamento de casas é dado um nome de bairro. Bem, vamos parar por aqui e já que falamos de eleições da UMAM, parabenizar a toda a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleitos. Que todos possam exercer um bom mandato e atender às demandas das demais associações a ela associadas.
 



Fonte: Daniel Oliveira da Paixão
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