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Papudiskina: Coluna do Daniel OLiveira da Paixão - Greenwald e os Hackers

Papudiskina - 24 de janeiro de 2020
Publicado em: 24 de Janeiro de 2020

Greenwald e os Hackers - A tentativa do Ministério Público Federal em criminalizar as ações do jornalista norte-americano, Glenn Greenwald, em razão do contato dele com hackers está dando o que falar esta semana. Uma parte da sociedade, irritada com o fato dele dar cobertura a criminosos, comemorou a decisão do procurador da república Wellington Divino Marques de Oliveira. O mundo acadêmico, porém, vê fragilidades na denúncia. Há também quem veja o ato como perseguição ao jornalista, por ele ter exposto várias autoridades, especialmente do espectro jurídico do país, como o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lavajato.
A questão que se deve fazer, a respeito dos vazamentos de diálogos, é se eles constituem crime. À luz da constituição federal, o jornalismo tem o direito de revelar fatos que aconteçam e inclusive proteger a fonte. O MPF, contudo, entende que os criminosos continuavam a agir enquanto mantinham contato com o jornalista e este, por sua vez, deu-lhes apoio moral e instruções de como deveriam proceder.
Não tive acesso completo à denúncia do Ministério Público, mas de fato esses argumentos me pareceram insuficientes para a formalização da denúncia contra o Ministério Público. Mesmo que eventualmente o jornalista tenha dito aos criminosos que não deveriam se preocupar, pois a equipe do jornal The Intercept guardaria as informações em lugar seguro, isso não se configura em coparticipação nos crimes. O jornalista e sua equipe estariam, na verdade, assegurando que os documentos não fossem destruídos e que o órgão de imprensa tivesse fundamentação para suas denúncias.
O MPF mexeu em um vespeiro. Deveria ter mais cuidado em suas ações. Em tempos em que a liberdade de imprensa passa por dias turbulentos, quem atua no Ministério Público e no Judiciário deveriam atuar de maneira mais cometida em suas ações que pudessem afetar as garantias que a carta magna dá ao jornalismo.
O que se percebe é que tanto as denúncias do Ministério Público em relação ao jornalista norte-americano o radicado no Brasil, quanto o vazamento da Lavajato se equivalem em fragilidade. A rigor, as conversas vazadas, não arranharam a imagem dos procuradores da Lavajato e nem a imagem do ex-Juiz Sérgio Moro perante a sociedade brasileira. Tanto que este último tem uma aceitação maior do que a do próprio presidente da república, Jair Bolsonaro.
Glenn Greenwald vem atuando mais fortemente nos últimos seis anos, período em que se tornou um ícone do jornalismo investigativo. Instalado no Rio de Janeiro há 15 anos, foi a ele que o analista Edward Snowden recorreu em 2012 com os documentos que revelavam os programas de vigilância em massa do Governo dos Estados Unidos. A publicação daquela história lhe rendeu um prêmio Pulitzer e levou à criação do jornal digital The Intercept. É nele que o jornalista publicou ao longo de vários meses de 2019, em conjunto com outros jornalistas da equipe, sua mais recente grande história: as mensagens trocadas entre Sergio Moro, o então juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e é um símbolo da luta contra a corrupção, e os procuradores da operação Lava Jato. 
As publicações do The Intercept colocaram o jornalista em espectros diferentes entre apoiadores de Moro e Bolsonaro, e entre a pequena base da sociedade que ainda acredita na inocência de Luiz Inácio Lula da Silva. Os bolsonaristas, que também apoiam arduamente Sérgio Moro e o Consideram como um Herói Nacional, consideram que Glenn agiu como um criminoso ao aliar-se a Hackers apenas para prejudicar a nova ordem política do país que se iniciou com a eleição de um político de direita para comandar os destinos do país.
Glenn não tem apenas políticos e autoridades do mundo jurídico brasileiro como inimigos. Ele também fez desafetos nos Estados Unidos, sua terra natal. Ele escreveu vários livros criticando ferozmente autoridades e a elite americana, apontando erros dos democratas e da imprensa americana depois das eleições de Donald Trump. Ele também não é querido por Trump, que vê nele uma espécie de antipatriota, que para atingir seus objetivos, não se importa em fragilizar os alicerces éticos da nação.

O que dizem o Intercept e os demais acusados - Por meio de nota, o The Intercept Brasil afirmou que "os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn".
O site também diz que a própria Polícia Federal destacou a "postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões" por parte do jornalista.
"Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal. Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse", conclui a nota.
O advogado Ariovaldo Moreira, que defende Walter Delgatti Neto, Gustavo Santos e Suelen de Oliveira, disse em nota que a denúncia apresentada nesta terça "confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico".
"Exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país", completou o defensor.



Fonte: Daniel Oliveira da Paixão
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