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COLUNA DO XAVIER - CACOAL: OS VETERANOS, OS DEBUTANTES, AS EMENDAS...

CACOAL: OS VETERANOS, OS DEBUTANTES, AS EMENDAS...
Publicado em: 01 de Novembro de 2019

A democracia é uma conquista que precisa ser muito bem cuidada pela sociedade e pelas autoridades, pois é por esta via que são estabelecidos os canais necessários para consolidar a liberdade de expressão e de pensamento. É lamentável, contudo, que muitas pessoas confundam as coisas e passem a distorcer completamente os conceitos e informações, sob o pretexto de exercer a liberdade de expressão. A proximidade do pleito eleitoral de 2020 e a péssima atuação da Câmara de Vereadores de Cacoal, com três ou quatro exceções, têm levado diversos arrivistas políticos a fazerem promessas inusitadas, em busca de conquistar a simpatia do eleitor cacoalense, situação que revela a gritante falta de preparo de inúmeros pretendentes ao cargo de vereador em Cacoal, especialmente alguns indivíduos movidos pelo analfabetismo eleitoral que tomou conta do país nos últimos anos... 
O maior problema não reside no fato de que muitas pessoas possuem o desejo de ocupar o cargo de vereador em Cacoal. Não há absolutamente nenhum absurdo no fato de uma pessoa almejar tal coisa, porque é legítimo que a pessoa tenha seus sonhos, devaneios e projetos pessoais. Muitas dessas pessoas sonham com o salário, sonham com diárias e com outras eventuais vantagens do mandato, o que também não configura nenhum absurdo. O problema é que as pessoas saem inventando muitas histórias, delirando, prometendo o céu, a terra e o mar, como se o interesse em ser vereador fosse apenas uma brincadeira de adolescentes. As coisas não podem ser assim!!! Já que existe o desejo pelo cargo, o mínimo que os eventuais candidatos deveriam fazer era aprender corretamente quais são as atribuições do mandato. Isto é o básico!!! Poucos dias atrás, em uma rede social um mancebo apresentou-se como eventual candidato a vereador e disse que quer “defender as famílias”;  “fazer a diferença”; “trazer indústrias para Cacoal”; “gerar empregos”; “melhorar a segurança da população” e “buscar recursos para o município”. Observe o leitor que a pessoa tem uma mensagem agradável, de esperança e que combina muito bem com os anseios de muitos cacoalenses. Agora, só tem um problema: o que essas ações têm a ver com o mandato de vereador??? Absolutamente nada!!! Nada mesmo!!! Mas tem gente que chama isso de “bons projetos”...
Os eventuais candidatos precisam saber que as ações elencadas acima são inatingíveis pelo mandato de vereador, além do que ninguém sabe o que é “fazer a diferença”. Defender as famílias é um papel de qualquer pessoa que se mexe ou que fala. Não precisa ser vereador para defender as famílias! Não precisa ter mandato nenhum. O pelicano não tem nenhuma perspectiva de mandato e sabe defender a família; uma galinha choca defende a família; um pardal... Na realidade, se a sociedade dependesse de políticos para defender as famílias, nosso país estaria bem pior e em plena decadência. Vereadores, com raríssimas exceções, tem interesse em votos; não em famílias. Isso é papo furado!!! A população não pode cair no canto da sereia, o cacoalense precisar lembrar que vários ocupantes de mandatos de hoje falavam em fazer “fazer diferente”. O eleitor que vota em candidatos a vereadores que prometem gerar empregos, trazer indústrias, trazer escolas militares e outras coisas absurdas está contribuindo para tornar a política mais asquerosa o poder legislativo mais medíocre. Vereador não gera emprego, vereador não traz indústrias, vereador não constrói e traz escolas militares. Quem acredita nisso é idiota!!!! Hoje Cacoal ainda tem vereadores que falam que foram a Porto-Velho buscar emendas. E tem eleitores que acreditam nisso... Que vergonha!!!
Embora muitos candidatos não saibam, todas as atribuições do mandato de vereador estão descritas, com clareza, no Decreto-Lei 201/67. Vale lembrar que este decreto tem mais de meio século e alguns de seus dispositivos já estão revogados por outras normas, especialmente as partes que tratam de cassação de mandatos de prefeitos e vereadores. Porém, o âmago está vigente! Além disso, não existe a menor possibilidade de alguém exercer o mandato de vereador, sem conhecer o art. 29 da Constituição Federal de 1988 e as normas sugeridas pelo citado artigo. Para não sair falando besteiras, os candidatos e vereadores deveriam dar uma lida no art.22 da mesma Constituição Federal. Ali estão informações sem as quais não há como legislar, que é a função precípua de um membro do legislativo mirim. Ao citar alguns dispositivos legais, a intenção não é que os candidatos saibam somente isso; a ideia é que as pessoas tenham algumas informações básicas. Hoje nós temos na Câmara de Cacoal vereadores que imaginam que a função de fiscalizar significa ir ao hospital e ver se o médico está lá; ir a uma estrada ver se a máquina passou; ir a uma escola ver se o professor está lá... Não! Mil vezes não! Isto não é fiscalizar os atos do Executivo! Fiscalizar significa convocar secretários, diretores e assessores para prestar informações; fiscalizar significa instalar comissões temporárias na Casa. O vereador que pensa que fiscalizar é ver máquina funcionando deveria ser cassado, para não ser imbecil...
Algumas pessoas podem ler os registros que faço aqui e pensarem que estou louco. Não! Não estou louco! O problema é que, assim como muitos vereadores e pretendentes, tem muitas pessoas da sociedade que também não sabem as atribuições do vereador. Essas pessoas dirão: “mas o vereador não pode nada? Pode sim! O vereador pode sugerir alterações em leis municipais já existentes e propor novas leis, objetivando melhorar a cidade e a vida da população. Como muitos candidatos a vereadores fazem promessas que somente com o cargo de governador é possível tentar fazer, talvez seja melhor as pessoas que prometem essas coisas disputarem a sucessão do governador Marcos Rocha. Como ele não tem competência política ou administrativa para administrar Rondônia, qualquer pessoa pode ocupar o cargo. Aliás, tem muitas coisas que alguns pré-candidatos a vereadores prometem hoje e que foram prometidas pelo governador em campanha. Até agora, ele não cumpriu nenhuma. Duvido que vá cumprir!! A grande verdade é que o governador de Rondônia, até hoje, está completamente perdido e não sabe para onde ir. Claro que existem muitas pessoas que vão bater o pé e discordar de mim, mas é apenas para tentar bajular o governador, porque todo político medíocre sente necessidade de pessoas que puxam saco e fazem fofocas. Para os políticos como Marcos Rocha, isso é um bálsamo, o hausto que vivifica...
Assim, e considerando que ainda há muito tempo para estudar as atribuições de um vereador, a sugestão é que todas as pessoas que pensam em disputar a eleição, e também a reeleição, deveriam fazer um estudo sobre o tema, para que conheçam o que podem, ou não, os mandatários municipais. Não adianta fazer beicinho ou bater o pé, após fazer a leitura daquilo que trago aqui, sem buscar estudar o assunto. Certamente os dois filósofos da honestidade, que nunca me abandonaram, vão ler este texto e levar para outras pessoas, porque a ideia aqui é alertar a população e mostrar ao eleitor que muitas conversas bonitas que serão ouvidas em 2020, e que são ouvidas hoje, não passam de colóquio flácido para acalentar bovino bolsonárico. Se todo mundo se dispuser a entender claramente as atribuições dos vereadores, veteranos e debutantes terão sucesso em suas ações e as emendas jamais serão piores que os sonetos... Tenho dito!!!!

 



Fonte: FRANCISCO XAVIER GOMES - Professor da Rede Estadual e Articu
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