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COLUNA DO XAVIER - CACOAL: AS CRIANÇAS OS ADOLESCENTES E OS CONSELHEIROS...

CACOAL: AS CRIANÇAS OS ADOLESCENTES E OS CONSELHEIROS...
Publicado em: 09 de Setembro de 2019

As eleições para o cargo de conselheiro tutelar acontecem no próximo dia 06 de outubro, mas, há meses, dezenas de pretendentes ao cargo estão se movimentando em Cacoal e a campanha está muito acirrada, pela quantidade de candidatos e pelas dificuldades naturais que estão relacionadas com a eleição do Conselho Tutelar, visto que os eleitores não são obrigados a comparecer. É óbvio que os problemas relacionados com a eleição para o Conselho Tutelar não se resumem ao voto facultativo ou à eventual indiferença do eleitor cacoalense. Há diversos componentes que certamente tornarão a eleição muito mais difícil para os candidatos e para os eleitores. Embora tenhamos que reconhecer as limitações financeiras das instituições responsáveis pela eleição, é lamentável que uma coisa tão importante seja tratada de maneira tão amadora como aparenta...

O amadorismo aqui aludido é verificado em diferentes momentos da organização da eleição do Conselho Tutelar. O próprio edital estabelece que, para ser eleito e cuidar dos direitos das crianças e adolescentes de Cacoal, basta que o candidato preencha alguns critérios, entre eles residir pelo menos dois anos no município. É claro que podem existir pessoas que residam por dois anos em uma cidade e conheçam suas particularidades, a ponto de estarem credenciadas para exercer o mandato de conselheiro tutelar. Certamente há alguém com este perfil em Cacoal. Mas este prazo deveria ser repensado e aumentado, para que eventuais candidatos pudessem conhecer melhor a comunidade onde vivem. O fato de morar dois anos em uma cidade não credencia uma pessoa a, sequer, conhecer o bairro onde mora. Há milhares de pessoas que vivem em Cacoal há dez anos e nunca cruzaram a ponte do rio Pirarara. É compreensível o fato de que a ideia é permitir a participação do máximo de candidatos possíveis, mas as coisas não podem ser assim. Embora o bairrismo seja uma marca indelével na cultura da cidade de Anísio Serrão, não faltam eleitores para votar em quem vive na cidade apenas dois anos...

O edital também estabelece que as pessoas que disputam a eleição precisam comprovar dois anos de experiência com crianças e adolescentes. Este quesito é realmente importante, porque pode evidenciar aquilo que algumas pessoas chamam de “vocação”, mas não vou entrar em detalhes, porque o edital não esclarece que tipo de experiências são essas. Embora muita gente vá divergir daquilo que penso, entendo que os candidatos deveriam receber da Secretaria de Ação Social, do Ministério Público, e até mesmo da Justiça Eleitoral, algum treinamento específico sobre as atribuições do cargo, para conhecer efetivamente as habilidades que precisa ter quem pretende atuar neste campo. O Edital fala que, após a eleição, os candidatos eleitos farão treinamento e que a posse ocorre em 10 de janeiro de 2020. Ou seja, para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes da cidade, basta um treinamento de cerca de dois meses. É difícil pensar que este tempo é suficiente para formar pessoas, dada a complexidade das leis e dos fatos ocorridos em Cacoal. Talvez seja por este motivo que em muitos municípios o Conselho Tutelar não funciona como deveria, pela falta de formação de seus membros.

No caso de Cacoal, há ainda a flagrante falta de condições de trabalho que impede os conselheiros de fazerem seu trabalho de modo eficiente. Faltam veículos, faltam equipamentos, falta apoio institucional e faltam políticas voltadas para realmente permitir que os conselheiros atuem com eficácia. Todas as pessoas que trabalham em escolas, para citar apenas um exemplo, sabem muito bem das demandas que existem, em relação aos menores, e das dificuldades para resolver problemas sérios. Com certeza, as pessoas que disputam a eleição do Conselho Tutelar não fazem a menor ideia do que vão enfrentar, a partir de janeiro. Os problemas são tão grandes que o Conselho Tutelar deveria ter um psicólogo exclusivo para atender os membros do conselho. É justamente por conhecer alguns poucos problemas vividos pelos conselheiros que sugiro tal situação. Não deve ser nada fácil exercer um mandato tão longo, sem a estrutura necessária e com tantas limitações. Os problemas começam já no dia da eleição...

Mais uma vez, afirmo que reconheço as limitações financeiras que existem em todas as instituições que trabalham para realizar as eleições do Conselho Tutelar, e sei que nem tudo é tão simples, mas há casos que não dá para aceitar. Sabendo que os eleitores não são obrigados a comparecer para votar, não dá para entender por que haverá somente um local de votação no dia 06 de outubro. Fica a clara impressão de que o local de votação foi escolhido apenas para facilitar o comparecimento de quem mora no centro da cidade. Existe apenas um local de votação, que funcionará no prédio onde funciona a escola José de Almeida atualmente (se houver outro local, vou pedir desculpas publicamente aos organizadores). Se a Justiça Eleitoral vai conduzir as eleições, por que haverá somente um local? Por que não tem urnas no Vista Alegre, no Residencial Paineiras, no Riozinho, no São Marcos, no São Jorge, no Alfa Park, no Embratel, no Brizon??? Certamente, se o acesso ao local de votação fosse mais amplo, a participação da população seria maior. O curioso é que a mesma justiça que conduz a eleição do Conselho Tutelar conduz a eleição de vereadores e prefeito. Escolher os membros do Conselho Tutelar talvez seja segundamente importante...

Como eu tenho muita consideração pelos dois filósofos da honestidade, vou consultá-los sobre todas as nuances da eleição de conselheiros tutelares, porque tenho a plena convicção de que, assim como eu, eles não querem que os conselheiros eleitos atuem com a mesma organização e riqueza de desenvoltura com as quais atuam os organizadores da eleição... Tenho dito!!!



Fonte: FRANCISCO XAVIER GOMES Professor da Rede Estadual e Articuli
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