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CACOAL: A POLÍTICA, OS PROFESSORES E O PISO SALARIAL ...

CACOAL: A POLÍTICA, OS PROFESSORES E O PISO SALARIAL ...
Publicado em: 28 de Junho de 2019

As pessoas mais próximas da prefeita Glaucione Rodrigues certamente devem se lembrar de diversas propostas apresentadas por ela durante a campanha eleitoral em 2016, quando foi eleita para a administração em curso. Além dos prosélitos da administração, os opositores mais atentos e os políticos em geral certamente também conhecem os fatos. Assim, é muito evidente que a prefeita fez compromissos com diversos setores da sociedade e categorias profissionais, como é o caso dos servidores públicos municipais, segmento no qual a nossa burgomestra teve uma votação muito expressiva. Algumas categorias podem até ter que esperar mais tempo para ver as propostas de campanha efetivadas, mas os professores de Cacoal podem comemorar...
A política, porém, proporciona muitos dissabores e nem sempre os mandatários conseguem fazer aquilo que prometeram ou que planejaram, visto que há uma diferença abissalentre a campanha e a execução de um mandato. Nesta seara, a prefeita Glaucione Maria não será a primeira e nem a última pessoa a enfrentar os antagonismos da política do setor público. A situação mais recente refere-se à ação judicial de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC), oferecida no ano de 2013, com vistas a reparar diferenças resultantes da correção do Piso Salarial Nacional, reconhecido pelo município de Cacoal em lei promulgada em 2011. Como o município não cumpriu a legislação, os dirigentes do SINSEMUC tomaram as medidas judiciais e o resultado aconteceu este mês. Vale lembrar que se trata de um caso em que não há mais onde recorrer, porque já aconteceu aquilo que no jargão jurídico é conhecido como o “trânsito em julgado” da ação. Isto significa que o caso está encerrado e a decisão deve ser cumprida. Aliás, o município até poderia ter recorrido, mas segundo consta nos anais do STF, o prazo para fazer isto exauriu exatamente 30 dias atrás, no dia 28 de maio. 
Poucos dias atrás, certamente após conhecer o resultado da ação, a prefeita Glaucione Maria anunciou que todos os professores do município agora vão receber os salários corrigidos pelo piso salarial nacional. A prefeita está certa, ao tomar esta decisão, porque no âmbito judicial, o município não tem mais o que fazer. Sinceramente, considero uma brilhante vitória do sindicalismo e particularmente do SINSEMUC, cuja diretoria realmente faz um trabalho merecedor de elogios. E digo mais: se eu fosse prefeito da cidade, iria fazer de tudo para encontrar uma forma de acordo com a categoria, objetivando cumprir o pagamento dos valores pretéritos, para evitar que outra ação bloqueie os repasses do município, como é o caso do FPM. Essa ação sindical deixa muito claro que vale a pena lutar pelos direitos que temos como trabalhadores e que vale a pena atender os chamados dos sindicatos, porque a luta é pelo bem coletivo. Todo mundo que conhece a Diretoria do SINSEMUC sabe que eles trabalham com muita dedicação, em defesa dos interesses dos servidores municipais. Agora, é importante lembrar, e certamente a prefeita sabe disso, que o fato de defender com determinação os filiados não quer dizer que os dirigentes sejam contra a administração. Claro que não são! Eles apenas cumprem sua função de representar bem os filiados...
A análise que faço aqui também não representa absolutamente nenhuma divergência pessoal com a prefeita, mesmo porque temos boa relação pessoal. Mas considero importante lembrar que, sem a ação do sindicato, os professores municipais, meus colegas de labuta, jamais teriam uma vitória tão significativa. A confiança que os filiados depositam na Diretoria também é muito importante, para fortalecer as lutas e buscar novas conquistas. Não podemos esquecer que decisões como esta não acontecem por acaso e nem todos os dias. Como acompanho as ações do SINSEMUC, conheço essa história desde 2017, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia havia tomado esta decisão. Na ocasião, não foi possível os servidores comemorarem, porque o município tinha direito de recorrer e fez isto. Na minha ótica, o melhor caminho é a administração sentar, dialogar com o sindicato e fazer um acordo claro, justo e palpável, em que seja possível o município cumprir sua dívida com os professores, mesmo porque não há como fugir da realidade jurídica dos fatos. 
Como não vi a lista, não sei dizer com exatidão quem serão os beneficiados, mas como são servidores públicos, certamente o dinheiro será muito útil, porque a rotina de um servidor não é fácil. Neste particular, nem os filósofos da honestidade e nem a prefeita vão discordar de minha posição, uma vez que eles também são professores. No caso da prefeita, ela é professora municipal e certamente entende a necessidade de cumprir a decisão do STF. Para aqueles que costumam criticar o STF, está aí um bom motivo para elogiar. Agora, se você não gosta nem do STF, nem do SINSEMUC, nem de professores, não posso fazer muita coisa por você... Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede estadual e Articulista



Fonte: FRANCISCO XAVIER GOMES - Professor da Rede Estadual
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