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COLUNA DO XAVIER: CACOAL: A POLÍTICA, A ADMINISTRAÇÃO E O ORÇAMENTO...

Publicado em: 30 de Setembro de 2019

A população de Cacoal não tem nenhuma obrigação de estudar detalhes sobre determinados aspectos relacionados com a antiga Nova Cassilândia, mas precisa admitir alguns fatos indiscutíveis e que influenciam de modo direto as circunstâncias sociais, políticas e econômicas da Capital do Café. Não faz muitos dias que diversos setores da sociedade cacoalense reclamaram, em todas as redes sociais, sobre os números apresentados pelo IBGE relacionados com as estimativas de crescimento populacional de Rondônia, em que Cacoal teria um percentual bem inferior, em relação a municípios como Vilhena. Certamente as pessoas que fizeram tais reclamações não conhecem o teor do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata do orçamento do município para o próximo ano...
Uma análise superficial no projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020, deixa muito claro que Cacoal, de fato, diminuiu. Sem entrar no mérito dos índices do IBGE, precisamos admitir que as estimativas orçamentárias não evidenciam nenhum crescimento. Pelo projeto encaminhado pela prefeita Glaucione Maria, os únicos setores do município que desenvolveram em 2019 foram a Câmara de Vereadores e a Procuradoria Geral do Município. No caso da Câmara, o orçamento para 2019 foi de R$ 8.024.000,00e para o próximo ano será de R$ 8.748.000,00.  A proposta para a Procuradoria passa de R$ 577.000,00 em 2019, para R$ 803.000,00, no próximo ano. O contribuinte cacoalense certamente não vai ficar feliz de saber que existe a previsão de mais recursos para esta câmara atual. Vale lembrar que orçamento não significa dinheiro, porque o orçamento é apenas uma previsão, uma estimativa, uma possibilidade que depende da arrecadação...
O problema, neste caso, é que o mesmo projeto sugere uma possibilidade de diminuição de investimentos em setores muito importantes e que impulsionam o desenvolvimento do município. Na prática, se a arrecadação do município acontecer dentro das previsões da administração, a câmara de vereadores de Cacoal e o setor jurídico da prefeitura terão seus recursos aumentados. Na direção contrária, o setor de trânsito, turismo, meio ambiente e agricultura aparecem no projeto de lei orçamentária para 2020 com previsões orçamentárias menores que a anterior. Conforme consta no projeto de orçamento para o próximo ano,a Secretaria de Agricultura terá uma previsão de mais de meio milhão de reais a menos. Os números diminuíram de 3.458.000 para 2.933.000,00. Vale lembrar que o setor da agricultura é o motor de Cacoal. A previsão orçamentária para o setor de turismo também será menor em 2020. Este ano o orçamento era de 769.000,00. Para o próximo ano a previsão é de R$ 730.000,00. Vê-se que, se confirmadas as previsões da administração, Cacoal vai diminuir no próximo ano, em virtude da possibilidade de uma arrecadação menor que este ano. Assim, realmente fica difícil contestar as estimativas do IBGE, acerca do crescimento populacional. Se muitas pessoas mudaram, existe uma possibilidade lógica de se ter um orçamento menor. Isto não significa que temos que concordar. São fatos...
No setor de trânsito, as previsões orçamentárias para o orçamento de 2020 são menores do que as previsões do orçamento passado, como se acidade tivesse diminuído. Não diminuiu! Diversos bairros novos surgiram nos últimos anos, fato que sugere a ampliação das ações em todos os setores da municipalidade. É muito estranho que apenas somente dois setores tenham crescido em Cacoal. Pela proposta orçamentária, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura e a Câmara de Cacoal são os únicos. É claro que nossos vereadores precisam ganhar bons salários, porque eles trabalham e produzem muito para nossa Amada Cacoal. Aliás, eu não concordo com a ideia de diminuir os salários dos vereadores, porque este pensamento é equivocado. É necessário que os demais trabalhadores tenham os salários aumentados até o valor do salário dos vereadores. Tenho certeza, que os dois filósofos da honestidade vão concordar comigo, pois seria muito interessante ter em Cacoal todos os professores e demais servidores recebendo os mesmo salários dos vereadores. Resta saber se o orçamento que tramita na Casa de leis vai atender essa reivindicação ou teremos que esperar por outros orçamentos mais generosos em administrações futuras... Tenho dito!!

FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Articulista



Fonte: FRANCISCO XAVIER GOMES Professor da Rede Estadual e Articuli
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