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CACOAL: A ADMINISTRAÇÃO, A POLÍTICA E O SINDICALISMO...

Coluda do Xavier de 13 de dezembro de 2019
Publicado em: 16 de Dezembro de 2019

As pessoas que acompanharam as campanhas eleitorais em 2016 sabem, muito bem, que a prefeita Glaucione Maria era, de verdade, a candidatura com maior grau de favoritismo a suceder a gestão do ex-prefeito Francesco Vialeto. E as urnas confirmaram isto! Não há discussão! Entretanto, há que se avaliar os fatos políticos com os pés no chão; e muitos prosélitos do glaucionismo não sabem, ignoram, ou fingem que não sabem quais foram os fatores que determinaram o evidente favoritismo que havia em 2016 e a vitória de nossa atual burgomestra. Assim, a forma como as coisas caminham atualmente pode proporcionar muitos dissabores eleitorais para a prefeita, principalmente a metodologia adotada para se relacionar com o sindicato dos servidores municipais, que, na minha avaliação, foi o fator mais sólido entre os componentes da eleição naquele ano. Todavia, depois de todas as tentativas da prefeita de judicializar o sindicalismo em Cacoal, é pouco provável que este importante segmento da população tenha a mesma atitude de outrora no ano vindouro...
Muitas pessoas não sabem, e a prefeita provavelmente não se lembra, mas, em 2016, ela e seu vice assinaram um documento em que se comprometeram com o SINSEMUC a oferecer, em caso de vitória, o céu, a terra e o mar, para os servidores municipais, a partir de 1° de janeiro de 2017. Os filiados, em sua grande maioria, acreditaram, apoiaram, trabalharam na campanha e votaram em Glaucione Maria. E nenhum concorrente dela teve o mesmo privilégio de sentar e discutir com o sindicato as propostas de campanha. Obviamente que a condição de também ser servidora municipal, ostentada enésimas vezes pela prefeita durante a campanha, ajudou e foi muito importante para comprovar o vínculo de irmandade, igualdade e fraternidade pregado para os servidores. O problema é que, de tudo que está escrito no documento assinado em campanha, nenhuma vírgula foi cumprida e as vitórias que os servidores tiveram, nesta gestão, foram resultantes de decisões judiciais; e não de atos da administração. A não ser que estejam acometidos pela Síndrome de Estocolmo, dificilmente os servidores terão em 2020 a mesma dedicação e empenho em uma eventual candidatura da prefeita...
Agora, às vésperas de uma eleição onde não há nenhum vestígio do favoritismo de nenhum nome, a administração resolve abrir um processo administrativo para tentar intimidar o servidor menos indicado para ser vítima de perseguição política: Ricardo Sérgio Ribeiro, o presidente do SINSEMUC. Eu sinceramente não acredito que esse tipo de lambança tenha partido da prefeita. Mesmo que tivesse a assinatura dela, eu me recusaria a crer. Glaucione é cândida, meiga, eufemista, suave, generosa, educada, inteligente, serena... Essa decisão de perseguir o presidente do sindicato que foi decisivo na eleição da prefeita não pode ter sido da prefeita. Qualquer tonto sabe que perseguir servidor público é uma coisa burra! E quando o servidor em questão preside um sindicato da nobreza e da grandeza do SINSEMUC, a coisa é muito mais grave... A lei federal 8.112/92 estabelece que os servidores públicos têm o sagrado direito de serem liberados para exercer mandato classista e a legislação assim estabelece, justamente para evitar que fatos como este aconteçam. O município abriu um processo administrativo para investigar se o presidente do sindicato assinou os pontos conforme uma norma municipal.
O problema nisso tudo é que as leis municipais não podem ferir a legislação nacional. A lei 8.112/92 é uma norma que atende os princípios da Constituição Federal. Assim, a lei em questão é constitucional e todos os dispositivos que a contrariam são nulos. Se o servidor foi eleito por sua categoria e está liberado para ficar à disposição do sindicato, não há razão para exigir que ele assine folha de ponto. Não é possível que o setor jurídico da prefeitura de Cacoal não saiba disso. A folha de ponto tem como finalidade saber se um servidor comparece ao setor de serviço. O setor de serviço do presidente do SINSEMUC é a sala dele. A prefeitura não tem que se meter nisso. Se esse tipo de perseguição fosse contra os dois filósofos da honestidade, eu até entenderia, porque eles fizeram campanha contra a prefeita. Entretanto, fazer isso contra um líder sindical que ajudou na eleição da prefeita é muito contraditório, no contexto político. 
Mas nem tudo está perdido na história! Porque a prefeita Glaucione Maria, com certeza não está sabendo disso. Como conheço bem o perfil do meu amigo Ricardo de Sá, nomeado como presidente da equipe encarregada do processo, tenho absoluta certeza de que ele, que é muito sereno e justo, vai trabalhar para restabelecer o Estado Democrático de Direito na Administração e determinar o arquivamento deste aborto jurídico produzido pela incapacidade técnica e pela falta de responsabilidade jurídica de algum denunciante muito sem noção contra o justo sindicalismo na Capital do Café... Tenho dito!!!



Fonte: FRANCISCO XAVIER GOMES Professor da Rede Estadual e Articuli
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